POLÍTICA DE PRIVACIDADE – CANNACARE
- INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar e reafirmar o compromisso irrestrito da CannaCare com a privacidade e com a licitude do tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma, denominados, para os fins desta Política, de TITULARES.
O tratamento dos dados pessoais dos TITULARES pela CannaCare é inteiramente regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e tem por pressupostos a transparência, o respeito à privacidade, à autodeterminação informativa e a manutenção das melhores práticas relacionadas à gestão e à segurança dos dados pessoais.
O acesso aos produtos e serviços oferecidos pela plataforma CannaCare pressupõe a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais pelo TITULAR, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando o tratamento de seus dados pessoais.
- DADOS COLETADOS E FINALIDADE
Todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pela CannaCare se limita ao mínimo necessário, pertinente, e proporcional à finalidade pretendida, sendo tratados apenas os dados pessoais compatíveis com a relação que o TITULAR venha a manter com a CannaCare.
A partir do primeiro atendimento, a CannaCare poderá utilizar os dados pessoais informados por seus clientes para realizar contatos, oferecendo produtos e serviços adequados ao seu perfil, via e-mails, SMS, WhatsApp, ou qualquer outro meio que tenha sido informado livremente pelo TITULAR. A qualquer momento o TITULAR poderá manifestar o seu direito, previsto pela LGPD, de não mais receber as comunicações relativas a novos produtos ou serviços.
Os dados pessoais a serem coletados e as respectivas finalidades da coleta constam da tabela abaixo:
Outros dados pessoais não constantes da tabela acima podem ser coletados de
acordo com a natureza específica do produto ou serviço em questão, nos termos de
documento específico que deve ser considerado em conjunto com esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
A CannaCare poderá realizar o enriquecimento e a atualização dos dados pessoais em atendimento ao princípio da qualidade (art. 6º, V, da LGPD) e, ao mesmo tempo, garante aos seus clientes os meios adequados e facilitados para solicitar a atualização de seus dados pessoais.
Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados com:
- os parceiros da CannaCare, na medida da necessidade da execução dos serviços;
- Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial;
- Com os órgãos de controle que fiscalizam a CannaCare, quando solicitado;
A CannaCare não compartilha senhas ou dados de acesso dos TITULARES.
Internamente, os dados dos TITULARES são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela CannaCare, sendo eles dirigentes, colaboradores ou prestadores de serviço (operadores).
A CannaCare respeita os princípios de licitude, finalidade, adequação, proporcionalidade, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização, prestação de contas, subsidiariedade e limitação de armazenamento, além de firmar o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade dos TITULARES, nos termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
Os dados pessoais coletados e os registros de atividades devem ser armazenados
em ambiente seguro e controlado por prazos mínimos, conforme abaixo:
- Dados cadastrais, Informações Médicas e Informações das Transações: 10 (dez) anos após o término da relação (conforme arts. 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e art. 70 da Constituição Federal)
- Dados de identificação digital: 6 (seis) meses do último acesso (conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, para realização de prestação de contas aos órgãos de controle, a CannaCare pode permanecer com o histórico de registro e com os dados dos TITULARES por prazo maior que o previsto no parágrafo anterior, nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados devem ser excluídos com uso de métodos de descarte seguro, podendo ser utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
O armazenamento dar-se-á em servidores próprios ou em provedores de serviços que atendam aos controles de proteção de dados pessoais aplicáveis. A CannaCare adota medidas de segurança, técnicas e administrativas, para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
- DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Para realizar atividades com suporte em serviços computacionais em nuvem, a CannaCare contrata serviços, cujos provedores podem utilizar servidores localizados em outros países. Os fornecedores de tais serviços seguem práticas de proteção
de dados e segurança da informação compatíveis com os padrões dessa Política de Privacidade.
- DOS DIREITOS DO TITULAR E DA FORMA DE ATENDIMENTO
Independentemente da natureza da sua relação com a CannaCare, seja você um profissional de saúde ou um paciente, nosso principal objetivo quanto ao tratamento dos seus dados pessoais é garantir que os seus direitos sejam integralmente respeitados. Nas situações em que os mecanismos automáticos já implementados não sejam suficientes para assegurar totalmente a satisfação destes direitos, você poderá entrar em contato conosco pelo e-mail contato@cannacare.com.br
O TITULAR poderá solicitar a exclusão dos seus dados antes dos prazos previstos nessa política. Quando isso ocorrer, a CannaCare procederá com a INATIVAÇĀO dos dados pessoais e com a EXCLUSĀO dos perfis de identificação digital, permanecendo o armazenamento até o limite de 10 anos contados a partir do último atendimento. Após esse prazo, caso o TITULAR não volte a solicitar a ativação de seu cadastro, a CannaCare EXCLUIRÁ os dados pessoais.
Os TITULARES cujos cadastros estejam inativos ficam impossibilitados de realizar qualquer relacionamento através da plataforma, sendo possível solicitar sua reativação antes da exclusão definitiva, após a qual um novo registro será necessário.
A qualquer momento, o TITULAR poderá manifestar o interesse de não mais receber comunicações sobre novos produtos e serviços da CannaCare, o que não interromperá a continuidade da comunicação relativa aos serviços sendo prestados.
- DAS RESPONSABILIDADES
São de responsabilidade da CannaCare a proteção e a gestão de suas bases de dados. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da plataforma e descritos nesta Política de Privacidade e outros documentos específicos que a complementem, quando existentes.
Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados
Pela CannaCare na condição de operadoras, devem respeitar as condições aqui estipuladas. Caso o operador não siga as instruções que lhe tenham sido prestadas
Pela CannaCare, será ele equiparado a controlador, para fins de reparação de danos eventualmente causados por violação à legislação de proteção de dados pessoais.
O TITULAR deve zelar pela adequada proteção de seus dados de acesso à plataforma (login e senha), com o objetivo de evitar fraudes, vazamentos ou compartilhamento indevido de seus dados pessoais.
Ao utilizar a plataforma CannaCare, o TITULAR pode ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas independentes que podem coletar as suas informações e ter sua própria Política de Privacidade. Cabe ao TITULAR ler as Políticas de Privacidade de tais portais ou plataformas fora do ambiente do SEBRAE, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las.
Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o TITULAR deve descontinuar o seu acesso à plataforma CannaCare.
- COOKIES
A CannaCare utiliza cookies e tecnologias similares para avaliar e compreender o perfil e o comportamento dos TITULARES que visitam ou acessam as suas páginas, com a finalidade de personalizar a experiência de navegação para promover e divulgar produtos e serviços, além de realizar prevenção a fraudes.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
A CannaCare poderá alterar esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados
Pessoais a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, bem como para
conformidade com disposição de lei ou norma de força jurídica equivalente, cabendo ao TITULAR verificar a versão atualizada sempre acessar a plataforma.
- Caso sejam modificados aspectos relevantes do tratamento, as mudanças serão notificadas ao TITULAR, que deverá proceder com um novo consentimento, quando necessário.
- FALE CONOSCO
Se você tiver alguma dúvida sobre a plataforma CannaCare e a Política de Privacidade entre em contato conosco pelo email contato@cannacare.com.br ou pelo Fale Agora em nosso WhatsApp que aparece no canto inferior direito da tela da plataforma.
Obrigado por ler nossa Política de Privacidade. Esperamos que possamos cuidar de você – da sua saúde e bem-estar!
